| Projeto: |
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PL 330 26/05/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0330-2020 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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ACESSO / ACESSO MOVEL A INTERNET / APRENDIZAGEM / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / CALAMIDADE PUBLICA / COMPLEMENTACAO / COMPUTADOR / CORONAVIRUS / COVID 19 / EDUCACAO / EDUCACAO BASICA / ENSINO / ENSINO A DISTANCIA / ENSINO MUNICIPAL / ENSINO PRESENCIAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESTUDANTE / GRATUIDADE / INTERNET / PANDEMIA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / REDE SEM FIO / SITUACAO DE EMERGENCIA / TECNOLOGIA EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0852-2021
ver documento ADM1036-2021
ver documento CONJ1699-2021
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| Veto: |
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ver documento VEPL0330-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | SGP42 | Recebido em 27/05/2020 | Encaminhado em 27/05/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/05/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PRESID | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 10/06/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/06/2020 | Encaminhado em 15/06/2020 | | CCJ | Recebido em 15/06/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 16/02/2021 | | CCJ | Recebido em 16/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | ADM | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | ECON | Recebido em 21/09/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 20/01/2023 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2023 | Encaminhado em 20/01/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/01/2023 | Encaminhado em 09/02/2024 | | PRESID | Recebido em 09/02/2024 | Encaminhado em 09/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 18 em 13/12/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1692/2022 de 13/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0025619-8
prazo de sanção: 17/01/2023
Veto Total, recebido em 18/01/2023 atraves do(a) 6510.2022/0025619-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 42/2023
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